Aneel amplia fiscalização de energia em São Paulo após problemas no fornecimento

Entidade define uma portaria que permite a criação de Unidades Administrativas Regionais para fiscalizar problemas relacionados ao fornecimento deste insumo básico

(Imagem: Pexels)

Depois de diversos problemas no fornecimento de energia em São Paulo, que levaram a discussões sobre o cancelamento da concessão de energia da Enel, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou medidas que ampliam as ações de fiscalização de energia nos estados. Para isso, a entidade publicou a Portaria 7.039, no fim de 2025.

Uma das alterações é a inclusão, no artigo 2º, que a Aneel poderá criar Unidades Administrativas Regionais, na forma de escritórios. Eles terão uma de suas funções a fiscalização de energia, contemplando “a localidade, a abrangência de atuação, as atribuições específicas, as responsabilidades e a estrutura de funcionamento interno”, segundo o artigo 18-a.

Essa não é a primeira ação da Aneel. Ainda em 2023, a Aneel já aplicou uma multa de R$ 165 milhões à Enel. Em 2024, a entidade emitiu um “termo de intimação”, justamente o que poderia subsidiar o pedido de caducidade da concessão da organização. Ou seja, encerrar o contrato por falhas na prestação do serviço.

Essas medidas foram tomadas pela entidade especialmente pelas falhas contínuas no fornecimento de energia de concessões de distribuidoras, que, por meio de termo aditivo, ampliaram sua operação por mais 30 anos. Ou seja, a entidade busca assegurar os direitos dos consumidores, mesmo com o impacto mais acentuado das mudanças climáticas no segmento.

O que aconteceu?

Entre os dias 9 e 10 de dezembro, a passagem de um ciclone extratropical deixou mais de 4 milhões de unidades consumidoras da capital paulista sem energia por mais de 12 horas. No início de janeiro, a Enel anunciou que, na época dos acontecimentos, “divulgou informações incompletas” sobre o número de pessoas afetadas pela situação.

Em matéria do Portal G1, a Enel afirmou que “o acumulado de desligamentos é apurado posteriormente, pois inclui até a análise de sistemas de automação, que registraram e religaram unidades de forma imediata, sem a intervenção de equipes em campo”. Entretanto, em meio à crise, a informação oficial era de 2 milhões de pessoas afetadas.

Em alguns casos, a falta de energia chegou a superar os 4 dias.

Outras medidas em andamento

Além da criação de uma Unidade Administrativa Regional – medida que pode ser adotada para outros estados ou regiões –, a Aneel também designou servidores para estruturar uma força-tarefa para ações específicas de fiscalização de energia em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

Ambas as equipes vão atuar para acompanhar a prestação do serviço em São Paulo. Outra iniciativa engloba a constituição de um comitê de crise para gerir as ações da entidade frente aos eventos climáticos mais extremos. A ideia é que esse grupo de atuação opere, ao menos, até 31 de março de 2026, quando as chuvas de verão devem ter uma redução natural.

A ideia destas ações é garantir os direitos do consumidor de energia elétrica, incluindo, é claro, o fornecimento contínuo de energia, e o atendimento efetivo durante essas ocorrências.

Qualidade da energia: um acompanhamento contínuo

O Ranking de Continuidade, uma ação periódica da Aneel, visa monitorar a qualidade da energia no país. Esta posição das instituições se baseia em dois indicadores principais:

– Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, a DEC, que registra o tempo em que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica em média;

– Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, a FEC: aponta o número de interrupções ocorridas em média no período observado.

Com os resultados da DEC e da FEC, a Aneel coloca em perspectiva o desempenho de cada distribuidora, podendo recomendar ações específicas para a melhoria, além de aplicar multas e penalidades no caso do descumprimento de regras.

O que diz a Enel?

A respeito da possibilidade de caducidade da concessão, a Enel informou, no mesmo material do G1, que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço”.

A empresa segue: “Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes”.

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