Quais são as prioridades regulatórias do setor energético para 2024 e 2025?
Aneel disponibiliza os temas que são prioridades regulatórias do setor energético e devem ter andamento ao longo dos próximos anos, de modo a antecipar cenários e prever demandas futuras
(Imagem: Pexels)
Fundamental para a infraestrutura e para a economia do país, o setor de energia precisa antecipar cenários futuros. São diversas as variáveis que interferem em seu desenvolvimento: climáticas, quantidade e foco de investimento, projeções futuras, além de minúcias do próprio segmento, como o debate sobre a renovação das concessões de distribuidoras de energia.
Isso, porém, depende de questões legais para trazer segurança jurídica e tranquilidade ao setor. Dentro deste contexto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz uma agenda com as principais prioridades regulatórias do setor energético. A ideia é identificar as necessidades trazidas pelos players do segmento e avançar nesses pontos.
No site da agência, é possível acompanhar a relação de atividades consideradas prioridades e que devem ter avanços. Em 2024, a Aneel trabalha com a decisão de alguns temas:
– A padronização nacional do código de unidade consumidora aparece em destaque. Trata-se de uma medida para uniformizar esta identificação, definindo um modelo a ser repetido por todas as distribuidoras em operação no país. A expectativa é que a iniciativa facilite a tomada de subsídios, mas acima de tudo reduza custos para a adequação de unidades;
– Adequações regulatórias para inserir o sistema de armazenamento no SIN, incluindo as chamadas usinas reversíveis;
– Atualização de metodologia dos cálculos dos limites máximos do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD);
– Regulamentação da Lei 14.620/2023, que inclui fontes renováveis em obras do programa Minha Casa, Minha Vida;
– Acesso à transmissão de geradores renováveis no mercado livre de energia.
Para 2025, outros temas se destacam entre as prioridades regulatórias do setor energético:
– A regulamentação do decreto 11.314/2022, que prevê a renovação de concessões de distribuidoras;
– Aprimoramentos regulatórios para suportar eventos climáticos extremos;
– Estimar impactos da abertura do mercado na regulação dos serviços de distribuição de energia.
Diversas etapas até entrar em vigor
A maioria das prioridades regulatórias do setor energético precisam passar por uma série de etapas antes para que entrem em vigor ou, ao menos, estejam em condições mais avançadas dentro do período estipulado. É comum que haja a necessidade de realização de estudos específicos, tomadas de informação, consultas públicas, entre outras burocracias, antes de uma tomada de decisão.
Nesse contexto, a Aneel disponibiliza um cronograma que engloba esses principais temas e sua expectativa de evolução, dividida entre os semestres de 2024, 2025 e até 2026.
No último ano deste cronograma, já estão em destaque questões como o aprimoramento das garantias financeiras do mercado de curto prazo e a avaliação de sistemas de medição para o sistema de distribuição em relação à transição energética.
Há uma planilha inteligente que permite checar cada um destes itens: ela pode ser conferida clicando aqui.
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