Aneel quer inserir satisfação do consumidor de energia no cálculo da tarifa
Devido a problemas recentes no fornecimento de energia, inclusive em grandes centros, Consulta Pública foi lançada para incluir a percepção e a satisfação do consumidor de energia nas discussões sobre reajustes
(Imagem: Freepik)
Encerrou no início do mês de maio a Consulta Pública nº 08/2024, que visa aprimorar a regulamentação da satisfação do consumidor de energia em relação ao seu fornecimento. Este tema ganhou força especialmente com os apagões e falta de energia em grandes centros, que levou a uma mobilização federal e aplicação de multas a distribuidoras, conforme demonstramos em nossas redes sociais.
A ideia da Aneel com a Consulta é incluir um componente chamado de “Satisfação do Usuário” em sua avaliação sobre a metodologia de cálculo das tarifas. Este método é usado para analisar os reajustes realizados por cada distribuidora e qual será o índice aplicado.
Em caso de um desempenho insatisfatório, que seria apurado pela agência por meio de uma pesquisa nacional, a falta de satisfação do consumidor de energia poderia “provocar redução do valor da tarifa decorrente de uma remuneração menor à distribuidora”. Em outras palavras, quanto pior o serviço executado, mais a distribuidora seria penalizada.
Não é à toa que muitas empresas, inclusive aquelas que estão no mercado livre de energia, fazem medições da qualidade de energia. Este cuidado garante um fornecimento adequado e respeitando parâmetros estabelecidos pela lei ou nos contratos, como estabilidade de tensão e frequência, distorções harmônicas, continuidade do fornecimento, entre outros pontos.
O mercado livre de energia cresceu em 2023. Saiba quanto neste artigo!
Continuidade de fornecimento
Uma das medidas já adotadas pela Aneel é o ranking de continuidade de energia, que indica o tempo no qual os consumidores ficaram sem energia dentro de um ano. Em 2022, as interrupções totalizaram 10,93 horas, o equivalente a 10h56. Curiosamente, este resultado é o melhor já obtido dentro da série histórica avaliada pela Agência. Além disso, a média de falhas foi de 5,37 vezes.
Em 2023, os consumidores ficaram 10,43 horas em média sem energia – uma queda de 6,9% em relação ao ano anterior. Em relação às interrupções de fornecimento, foram 5,24, uma diminuição de 4,2%.
Para se chegar a este resultado, a Aneel avalia dois critérios em especial: a Duração Equivalente de Interrupção (DEC) – que indica o tempo médio em que cada consumidora ficou sem energia – e a Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) – que apresenta o volume de interrupções no fornecimento.
Um outro dado importante são as compensações de continuidade. Trata-se de uma indenização paga aos consumidores por falhas no fornecimento de energia, incluso na fatura de energia sem a necessidade de o consumidor acionar a distribuidora.
Por mais que os dados gerais mostrem uma queda no período sem energia, as avaliações individuais mostram o contrário. Em 2023, conforme a Aneel, o valor das compensações de continuidade pagas aos consumidores saiu de R$ 765 milhões, em 2022, para quase R$ 1,1 bilhão em 2023. A quantidade de compensações também subiu: de 20 para 22 milhões.
O problema da falta de energia
A avaliação da satisfação do consumidor de energia ocorre após momentos de tensão e de dificuldades de fornecimento, incluindo em São Paulo, o principal polo econômico do país. Em alguns casos, consumidores da região central da metrópole foram obrigados a contratar geradores para continuarem operando em meio à falta de energia.
Nesse contexto, é importante que o consumidor saiba como agir em caso de falta de fornecimento de energia. Neste artigo do blog, mostramos qual é o caminho adequado: partindo da própria distribuidora à justiça, nos casos mais extremos.
