O que é sinal locacional e como ele impacta na sua tarifa de energia?
A taxa é cobrada para compensar os custos de uso do sistema de transmissão de energia, considerando a distância da unidade consumidora do local de geração
(Imagem: Unsplash)
O Brasil conta com 179 mil kms de linhas de transmissão conectadas entre si no Sistema Interligado Nacional (SIN). É esta rede que permite o abastecimento de energia com segurança em todo o país, possibilitando trocas e ajustes necessários da infraestrutura, exceto aquelas áreas cujo fornecimento ocorre pelos chamados sistemas isolados.
As transmissoras são as responsáveis por levar a energia das fábricas até as distribuidoras, que são as empresas que atendem tanto a população em geral quanto os consumidores livres. Você sabe qual a antecedência necessária para migrar para o mercado livre de energia? Explicamos neste artigo do blog!
Dentro dessa rede, nem todas as unidades consumidoras estão na mesma distância das usinas – o que implica em custos e diferenças no custo de abastecimento: o que é conhecido como sinal locacional.
Em 2023, a Aneel modificou a sua forma de cálculo, que estava congelada há dez anos, visando trazer mais justiça e refletir as atuais condições do fornecimento de energia do país. Para tal, foram levadas em consideração contribuições recebidas via consultas públicas de 2018 e de 2021.
O papel da Tust
Em tese, o custo de abastecimento de energia é remunerado por meio de uma taxa: a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão, a Tust. Ela significa o valor do fornecimento de energia, considerando tanto a geração quanto a distribuição.
É justamente neste cálculo que se enquadra o sinal locacional, que avalia a quantidade de usuários e a sua localização, entre outros aspectos.
O uso desta regra tem previsão legal, de acordo com a lei 9.427/96, que rege as concessões de serviços de energia elétrica. Em seu artigo 3º, o texto da lei define diretrizes, entre elas: “utilizar sinal locacional visando a assegurar maiores encargos para os agentes que mais onerem o sistema de transmissão”.
Como funciona o sinal locacional?
Basicamente, o propósito do sinal locacional é cobrar um valor adicional de quem faz mais uso do sistema – ou seja, as unidades mais distantes das usinas – e menos daqueles que dependem menos da infraestrutura.
A distância percorrida no sistema de transmissão influencia o custo total pago pela unidade. Ao longo dos anos, o SIN foi se modificando, especialmente com o aumento das usinas de energia renovável, com destaque para as eólicas, conforme explicamos neste artigo do blog.
O propósito do sinal locacional é garantir um valor coerente com o uso do SIN, considerando empreendimentos novos e os já existentes. Dessa forma, o custo reflete as condições atuais do sistema, com dois objetivos:
– Assegurar valores menores para os usuários que menos utilizam o sistema de transmissão;
– Fazer com que as usinas paguem uma tarifa estável e, ao mesmo tempo, aderente ao nível de utilização do sistema para escoar a energia.
Evolução do SIN
A descentralização e a evolução do SIN trouxeram benefícios para a maioria dos usuários. Quanto maior o volume de usinas e empreendimentos desenvolvidos no país, maiores as chances de reduzir os custos de transmissão para as unidades consumidoras.
Historicamente, as usinas brasileiras hidrelétricas se concentravam nas regiões Sul e Sudeste. Recentemente, a inauguração da hidrelétrica de Belo Monte (região Norte) e a construção de empreendimentos eólicos na região Nordeste modificaram esta dinâmica energética.
Por isso, o valor estabilizado da tarifa se desconectava da realidade do sistema de transmissão, o que gerava incerteza para os próprios geradores.
Ainda tem dúvidas? A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou as principais informações a respeito do sinal locacional em uma cartilha. Saiba mais!
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