Subsidiômetro: nova ferramenta da Aneel permite monitorar subvenções na conta de energia

Plataforma poderá ser consultada em tempo real no site da Aneel, trazendo informações sobre o peso dos subsídios na tarifa de energia

(Imagem: Aneel)

O brasileiro já está acostumado ao impostômetro, um contador desenvolvido por associações comerciais para indicar o quanto se paga de tributos no país. No fim de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica seguiu essa tendência e lançou o subsidiômetro. Trata-se de uma ferramenta que detalha as subvenções pagas pelo consumidor na tarifa de energia.

Este relatório poderá ser consultado no site da Aneel, monitorando em tempo real os valores pagos em subsídios relacionados à tarifa de energia. Na data de desenvolvimento deste artigo, a soma ultrapassava os R$ 26,3 bilhões em 2022. Segundo a indicação do site, quando se leva em conta a tarifa residencial, de cada R$ 1 pago, R$ 0,12 são referentes aos subsídios.

Um estudo recente desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense demonstrou que, se 75% desses penduricalhos fossem excluídos da conta de energia até 2027, haveria grande impacto no custo para todos os usuários.

O que o subsidiômetro informa?

A plataforma está dividida em cinco abas:

– Principal – É possível acompanhar o valor geral dos subsídios. Os dados permitem fazer checagens no período entre 2018 e 2022. Além disso, demonstra o impacto médio dos subsídios nas tarifas residenciais. Em 2018, por exemplo, ele representava 5,51% e, em 2022, saltou para 12,68%.

– Valores históricos dos subsídios – É possível usar seis critérios para fazer análises mais detalhadas, de acordo com o interesse do responsável pela pesquisa. Entre esses filtros, encontram-se ano, região, estado, distribuidora e tipo de subsídio.

– Impacto tarifário por distribuidora – Quando são abordados os subsídios, é comum que se faça uma análise de forma mais global. Esta aba permite ao consumidor saber exatamente o impacto conforme o fornecimento de sua distribuidora.

– Comparativo Cota CDE e Subsídios – É a parte da ferramenta que indica as distribuidoras que mais cedem ou recebem recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

– Sobre o relatório – Apresenta o subsidiômetro e demonstra os critérios analisados, além de esclarecer questões sobre as subvenções na conta de energia.

O que são subsídios?

Um subsídio é uma política pública estabelecida por meio de leis pelos governos federal, estadual e municipal. No caso da energia elétrica, em geral, as legislações afetam a todos de forma global, com variações em cada estado.

Em muitos casos, há uma confusão entre a incidência de impostos e dos subsídios, assuntos que não estão conectados entre si e agregam o total de encargos da energia elétrica. Neste artigo, apontamos quais são os principais tributos que incidem sobre a tarifa.

Confira os subsídios destacados no subsidiômetro:

Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – Financia custos de geração de energia em sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Fonte incentivada – Decorre da redução da tarifa paga pelos geradores e pelos consumidores que adquirem energia oriundas de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração.

Irrigação e aquicultura – Desconto concedido para os consumidores do setor primário.

Água, Esgoto e Saneamento – Diminuição focada em consumidores classificados na classe Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento. Deve ser zerado em 2023.

Rural – Desconto para consumidores classificados da classe Rural. Deve ser eliminado em 2023.

Geração Distribuída – Consumidor com sistemas de micro ou minigeração distribuída não pagam os custos de energia injetada na rede e usada para abater seu consumo. As mudanças na lei estão fazendo com que muitos consumidores corram para conseguir se enquadrar neste perfil e diminuir os seus custos, conforme explicamos neste artigo do blog.

Atualmente, os subsídios que mais pesam na conta são: Conta Consumo de Combustíveis (CCC), fontes incentivadas e a tarifa social. Trazer transparência ao setor de energia é uma das questões que tem evoluído aos poucos no país. Quanto maior o conhecimento sobre o tema, maior a capacidade de se mobilizar para propor mudanças.

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