Reforma do setor elétrico: quais os pontos principais?
Justiça tarifária, reequilíbrio do setor e liberdade para o consumidor surgem como os três eixos principais para a melhoria do setor
(Imagem: Freepik)
Uma reforma do setor elétrico deve ser enviada para o congresso no primeiro semestre de 2024. Seu objetivo é endereçar diversos problemas vividos pelo segmento, abrangendo tanto as reclamações de consumidores residenciais quanto dos que demandam maior monta, como as indústrias e dos que exigem grandes quantidades para o seu abastecimento, caso de shoppings e condomínios.
O governo ainda discute os detalhes referentes à medida. Se será apresentado um pacote para aprovação do congresso ou ocorrerá via Medidas Provisórias (MPs), de maneira dividida. No mundo ideal, os rearranjos necessários pelo setor elétrico devem passar pelo Congresso antes de ser aprovado, já que as MPs são realizadas de forma exclusiva pelo poder executivo.
Fique conosco no restante deste artigo para saber mais sobre a reforma do setor elétrico!
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Os três pilares da reforma do setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia espera dividir a reforma do setor em três partes:
– Justiça tarifária, com foco em reduzir as distorções hoje existentes entre consumidores do mercado livre e cativo.
– Reequilíbrio do setor, fazendo uma avaliação a respeito dos benefícios e isenções de impostos incluídos na tarifa de energia, adequando ao planejamento elétrico para o futuro.
– Liberdade para o consumidor, o que faria com que o mercado livre fosse aberto a todos os tipos de consumidores, inclusive os residenciais. Atualmente, a escolha pelo fornecedor de energia está restrita aos consumidores em média ou alta tensão.
Esses três eixos foram informados pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em uma entrevista recente ao Portal Poder 360. Para isso, ele pediu que os agentes e as entidades que as representem “remem em uma mesma direção”.
Neste quesito, o Idec sugeriu algumas melhorias a serem pensadas:
– Separação da distribuição e da venda de energia, dando liberdade ao consumidor;
– Reduzir os subsídios e os tributos, diminuindo os custos energéticos de forma global;
– Divisão dos riscos do negócio, reduzindo os impactos exclusivos aos consumidores;
Pontos a serem debatidos
Parece haver uma visão comum entre o governo e os players do segmento a respeito dos temas que precisam ser atacados dentro deste plano. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) levantou diversos problemas que o setor precisa atacar em sua futura regulação. Entre eles, estão:
– Os preços altos, já que, ao longo das últimas décadas, a tarifa de energia está subindo acima da inflação. De acordo com o Instituto, a conta de luz é a mais alta do mundo.
– Reclamações da falta de qualidade do fornecimento, como o fato de os consumidores ficarem sem energia por muito tempo.
– Falta de transparência sobre a fatura de energia, já que há muitas dificuldades para se compreender a composição dos custos energéticos, afetados pelo elevado porcentual de subsídios e benfeitorias bancadas pelos consumidores.
– Sustentabilidade econômica: embora as hidrelétricas sustentem boa parte da infraestrutura brasileira, os períodos de seca afetam o custo e deixam o sistema em uma situação insegura em relação aos seus custos devido ao acionamento das termelétricas. Além disso, defende-se a remoção das benesses referentes à instalação de eólicas e térmicas, que tiveram um grande crescimento nos últimos anos.
O impacto da transição energética
Além do ajuste nos três eixos propostos pelo MME, há outros pontos a serem incluídos na reforma do setor elétrico, como a transição energética. O Brasil já tem diversos desafios a esse respeito, conforme demonstramos neste artigo do blog.
Um dos caminhos importantes neste quesito é buscar mecanismos para a desinstalação das usinas térmicas a combustíveis fósseis, que geram impacto tanto para o meio ambiente quanto no bolso dos consumidores. Em outras palavras, há uma busca pelo aumento da eficiência energética.
Para isso, há alguns caminhos que se destacam:
– O armazenamento de energia já entrou em discussão, fazendo com que as eólicas e as solares cheguem a um novo patamar de segurança. Leia mais aqui!
– As usinas hidrelétricas reversíveis também são vistas como um investimento inteligente.
– Um outro caminho bastante viável para o Brasil são as eólicas offshores. Localizadas em alto mar, este modal poderia representar até 20% da geração de energia do país em um cenário considerado de investimento arrojado.
– Incentivo à autogeração para aumentar a capacidade do sistema e reduzir a dependência de termelétricas, garantindo a conexão da geração das usinas ou sistemas próprios, além de tornar este investimento mais atrativo.
Por ora, será necessário esperar para saber a modelagem do projeto apresentado e os seus termos específicos, mas já existe um direcionamento do governo e de algumas entidades sobre o tema.
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